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Termo de Referência dos Bancos Comunitários de Desenvolvimento

O que é um Banco Comunitário

São serviços financeiros solidários em rede, de natureza associativa e comunitária, voltados para a geração de trabalho e renda na perspectiva de reorganização das economias locais, tendo por base os princípios da Economia Solidária.

Principais Características

  1. É a própria comunidade quem decide criar o banco, tornando-se sua gestora e proprietária do mesmo;
  2. Os bancos comunitários oferecem duas modalidades de crédito: uma em real e outra em moeda social circulante;
  3. Suas linhas de crédito estimularam a criação de uma rede local de produção e consumo, promovendo o desenvolvimento endógeno do território;
  4. Apoiam os empreendimentos em suas estratégia de comercialização (feiras, lojas solidárias, central de comercialização e outros);
  5. Atuar em territórios caracterizados por alto grau de exclusão, vulnerabilidade e desigualdade social;
  6. Estão voltados, sobretudo aos beneficiários de programas assistenciais governamentais e de politicas compensatórias,
  7. Sua sustentabilidade, em curto prazo, funda-se na obtenção de subsídios justificados pela utilidade social de suas práticas.

Objetivo

Promover o desenvolvimento de territórios de baixa renda, através do fomento à criação de redes locais de produção e consumo, baseado no apoio às iniciativas de economia solidária em seus diversos âmbitos, como: empreendimentos sócio-produtivos, de prestação de serviços, de apoio à comercialização (bodegas, mercadinhos, lojas e feiras solidárias), organizações de consumidores e produtores.

Estrutura de Gestão

Os Bancos Comunitários de Desenvolvimento são geridos no interior de estruturas de organizações de caráter comunitário (como associações, fóruns, conselhos) ou outros tipos de iniciativa da sociedade civil que estejam inseridas na comunidade (sindicatos, ONGs, igrejas). Seu funcionamento supõe, portanto, a constituição de uma equipe de coordenação executiva no seio da própria organização associativa. Sua gestão implica desse modo, numa dimensão compartilhada, com forte componente de controle social local baseado em mecanismos de democracia direta.

Manutenção

A manutenção se dá através da captação de recursos públicos e da constituição de um fundo solidário de investimento comunitário. Esse fundo constitui-se de múltiplas fontes de recursos, entre doações de pessoas físicas e jurídicas, cotizações de associados (pessoas físicas e/ou jurídicas), prestações de serviços mercantis não-concorrenciais e outros tipos de prestação de serviços.

Produtos e Serviços Oferecidos

  1. Moeda social circulante local;
  2. Crédito solidário através de concessão delegada junto a agentes financeiros e/ou através de fundo solidário (como Banco Popular do Brasil CEF etc.)”. Caixa Econômica, BNDES, etc.);
  3. Crédito para financiamento de empreendimentos solidários;
  4. Crédito para o consumo pessoal e familiar, sem juros;
  5. Cartão de crédito popular solidário;
  6. Abertura e extrato de conta corrente;
  7. Depósito em conta corrente;
  8. Saque avulso ou com cartão magnético;
  9. Recebimento de títulos;
  10. Recebimento de convênios (água, luz, telefone, etc.);
  11. Pagamento de benefícios;
  12. Crédito habitacional.

Público Alvo

Os Bancos Comunitários de Desenvolvimento voltam-se prioritariamente para um público caracterizado pelo alto grau de vulnerabilidade social. Contudo, pela sua condição de iniciativa cidadã focada no desenvolvimento do território, tais experiências devem também envolver outros tipos de público em alguma segmentação de mercado, como exemplo: jovens, mulheres, comerciantes, novos empreendedores, etc.

Área de Atuação

Prioritariamente atua em territórios com até 50.000 habitantes, possibilitando que a metodologia funcione adequadamente. É possível que se tenha mais de um Banco Comunitário em funcionamento no mesmo território.

* Esse Termo de Referencia foi aprovado no II Encontro da Rede Brasileira de Bancos Comunitários, realizado nos dias 18, 19 e 20 de abril de 2007, no SESC Iparana, em Caucaia – CearáClique aqui para editar.

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