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Nota em relação à resolução do CMN 3.954/2011

A REDE BRASILEIRA DE BANCOS COMUNITÁRIOS E PARCEIROS

A Resolução do CMN 3.954/2011, que regulamenta a atuação dos Correspondentes no país, determinou que os integrantes da equipe do correspondente, que prestem atendimento em operações de crédito, sejam considerados aptos em exame de certificação organizado por entidade de reconhecida capacidade técnica, objetivando estabelecer governança, elevar os padrões de qualidade, e atuação com ética e transparência no atendimento ao consumidor.

Isso significa que os Correspondentes que atuam nos Bancos Comunitários de Desenvolvimento (e similares), estão submetidos a essa resolução.  Como o Instituto Banco Palmas é, também, um correspondente CAIXA AQUI, em cumprimento a norma do CMN, a CAIXA nos notificou estabelecendo o prazo de até 31/12/2013 para apresentarmos a referida certificação.

As entidades certificadoras são A Casa do Crédito ao Consumidor (ACREFI),   Associação Nacional das Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País (ANEPS) e Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN).   Nenhuma das três tem inserção nos territórios empobrecidos, na economia popular e solidária, muito menos, experiência de crédito enquanto estratégia de Finanças Solidárias voltada para a inclusão dos mais pobres, numa perspectiva de desenvolvimento do território.

No que diz respeito à governança local, transparência e ética no tratamento aos consumidores é, no mínimo, incompatível que essas três instituições treine e certifique os Correspondentes que atuam nos Bancos Comunitários. O controle social, a proximidade da comunidade, a transparência e o respeito ao ser humano, são a excelência técnica e a natureza desta nova modelagem de Correspondente.

Vamos escrever uma carta para o Presidente do Banco Central pedindo que ele autorize a Rede Brasileira de Bancos Comunitários-RBBC (e similares) a ser, também, uma entidade certificadora destes Correspondentes que estão inseridos nos territórios empobrecidos, que prestam atendimento de crédito voltado para inclusão dos mais pobres, com vínculos comunitários e engajamento no território. Com absoluta certeza, a RBBC tem muito mais técnica para treinar e certificar esse novo modelo de Correspondente, que as atuais certificadoras.

Fortaleza, 31 de julho de 2013.

Instituto Banco Palmas